Política de Uso Aceitável

1. Objetivo

Esta Política de Uso Aceitável define as regras e diretrizes para o uso da plataforma Kitopus e do Kitopus Agent. Ela existe para proteger nossos clientes, nossa infraestrutura e a integridade dos dados processados pelo serviço. Todos os usuários devem observar esta Política, que complementa os Termos de Serviço.

2. Atividades Proibidas

É vedado utilizar os serviços Kitopus para:

2.1 Atividades Ilegais

• praticar qualquer atividade que viole leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo a legislação de seguros e as normas da SUSEP;
• facilitar ou promover transações ilícitas;
• tratar dados pessoais em desacordo com a LGPD ou sem base legal adequada.

2.2 Conteúdo e Código Nocivos

• distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso, inclusive por meio de arquivos enviados ao módulo de comparativos;
• praticar phishing, falsidade ideológica ou outras condutas enganosas;
• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) a partir dos nossos serviços.

2.3 Abuso dos Serviços

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, organizações ou dados de terceiros;
• acessar ou tentar acessar dados de outra organização (tenant) da plataforma;
• interferir na integridade ou no desempenho da plataforma ou do Kitopus Agent;
• realizar ataques de negação de serviço ou testes de carga não autorizados;
• contornar controles de acesso, limites de uso, timeouts ou limites de linhas das execuções;
• adulterar, modificar ou fazer engenharia reversa do Kitopus Agent, inclusive para tentar executar operações de escrita no ERP ou consultas não autorizadas.

2.4 Violações de Propriedade Intelectual

• infringir direitos de propriedade intelectual da Kitopus ou de terceiros;
• copiar, redistribuir ou revender o catálogo de análises críticas, as implementações técnicas (consultas) ou qualquer parte da plataforma;
• utilizar o serviço para desenvolver produto concorrente a partir de acesso indevido a seus componentes.

3. Uso de Recursos

Os recursos da plataforma devem ser utilizados de forma responsável. As execuções de análises e dashboards possuem limites técnicos (timeout, quantidade de linhas) definidos pela equipe Kitopus para proteger tanto a plataforma quanto o ambiente do cliente.

O consumo excessivo ou anômalo de recursos — como agendamentos abusivos de execuções ou envio de arquivos em volume incompatível com o uso contratado — poderá resultar em limitação temporária (throttling) mediante comunicação ao cliente.

4. Segurança

Os usuários e clientes são responsáveis por:

• manter a segurança de suas contas e credenciais de acesso à plataforma;
• proteger o ambiente onde o Kitopus Agent é executado e as credenciais de banco de dados do ERP, que permanecem sob custódia do cliente;
• revogar acessos de usuários desligados ou não autorizados;
• reportar prontamente vulnerabilidades ou incidentes de segurança, conforme a Política de Segurança;
• manter softwares e dependências do seu ambiente atualizados.

5. Monitoramento e Aplicação

A Kitopus reserva-se o direito de monitorar o uso dos serviços para verificar o cumprimento desta Política, respeitada a Política de Privacidade. Violações poderão resultar, conforme a gravidade, em:

• notificação e orientação para correção;
• suspensão temporária de contas, usuários ou funcionalidades;
• encerramento definitivo do acesso, nos termos do contrato;
• adoção das medidas legais cabíveis.

Sempre que possível e adequado, o cliente será notificado antes da aplicação de medidas restritivas, com oportunidade de sanar a violação.

6. Denúncia de Violações

Se você tomar conhecimento de qualquer violação desta Política, reporte pelo e-mail hi@kitopus.com com o assunto "Uso Aceitável". Todas as denúncias serão apuradas e tratadas com confidencialidade.

7. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Uso Aceitável periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail, e a versão vigente estará sempre publicada nesta página.