Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Kitopus, você declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar ou utilizar os serviços.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre a Kitopus ("Kitopus", "nós") e a organização contratante ("Cliente") e seus usuários autorizados ("Usuários"), regendo o uso da plataforma, do Kitopus Agent e de todos os módulos, funcionalidades e serviços associados.

Quando houver contrato comercial firmado entre a Kitopus e o Cliente (proposta, ordem de serviço ou contrato principal), os termos daquele instrumento prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem conflitantes.

2. Definições

• Plataforma: o software Kitopus disponibilizado como serviço (SaaS), incluindo análises críticas, execuções, resultados, dashboards, comparativos, tarefas e notificações.
• Kitopus Agent: componente de software instalado no ambiente do Cliente, responsável por executar consultas de leitura no banco de dados do ERP do Cliente e enviar os resultados à Plataforma.
• Organização: o espaço lógico de cada Cliente dentro da Plataforma, com isolamento de dados por tenant.
• Dados do Cliente: todos os dados originados do ambiente do Cliente, incluindo resultados de consultas executadas no ERP, arquivos enviados para comparativos e informações cadastradas pelos Usuários.
• Análise Crítica: regra de auditoria e conferência cadastrada no catálogo da Kitopus, com implementação técnica específica por ERP.

3. Elegibilidade

A Plataforma é um serviço B2B (business-to-business), destinado exclusivamente a pessoas jurídicas — seguradoras, corretoras e demais operações que utilizam ERPs de seguros. Ao utilizar os serviços em nome de uma organização, você declara que possui poderes para vincular essa organização a estes Termos.

Os Usuários devem ser maiores de 18 anos e estar autorizados pelo Cliente a acessar a Organização correspondente.

4. Descrição do Serviço

O Kitopus é uma plataforma de auditoria, compliance e conferência para operações de seguros. O serviço compreende, entre outros módulos:

• Compliance e conferências (análises críticas): catálogo de regras de auditoria classificadas por categoria e severidade, executadas sobre os dados do ERP do Cliente;
• Comparativos: conferência entre arquivos externos (seguradoras, bancos) e os dados do ERP;
• Regulatório SUSEP: módulo de apoio ao regulatório de seguros, quando disponibilizado;
• Módulos de apoio: execuções, resultados, dashboards, tarefas, notificações e gestão de usuários e permissões.

As consultas técnicas (queries) que implementam as análises são criadas, validadas e mantidas pela equipe Kitopus. O Cliente não cria SQL livre na Plataforma; essa restrição existe para garantir segurança, desempenho e consistência das execuções.

A Kitopus pode evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mantendo as características essenciais do serviço contratado durante a vigência do contrato.

5. Contas, Usuários e Organizações

O acesso à Plataforma é feito por meio de contas de Usuário vinculadas a uma Organização. Ao criar uma conta, o Usuário deve fornecer informações precisas e completas e mantê-las atualizadas.

O Cliente e seus Usuários concordam em:

• fornecer informações de cadastro verdadeiras;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• notificar a Kitopus imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta;
• responsabilizar-se por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

O Cliente é responsável por gerenciar os Usuários e permissões da sua Organização, incluindo a revogação de acessos de pessoas desligadas ou não autorizadas.

6. Uso Aceitável

O Cliente e seus Usuários concordam em não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou de forma que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o serviço. São vedadas, entre outras, as seguintes condutas:

• violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo normas da SUSEP e a LGPD;
• infringir direitos de propriedade intelectual da Kitopus ou de terceiros;
• transmitir código malicioso ou conteúdo nocivo;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outras organizações;
• interferir na integridade ou no desempenho da Plataforma ou do Kitopus Agent;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma ou do Agent, salvo quando permitido por lei.

O uso da Plataforma também está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável.

7. Dados do Cliente e Dados do ERP

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Kitopus não reivindica qualquer propriedade sobre os dados originados do ERP do Cliente, dos arquivos enviados para comparativos ou das informações cadastradas pelos Usuários.

O Cliente concede à Kitopus uma licença limitada para hospedar, processar e exibir os Dados do Cliente exclusivamente na medida necessária para a prestação dos serviços, conforme a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.

O Cliente declara que possui as autorizações necessárias para disponibilizar os dados processados pela Plataforma, incluindo dados pessoais de segurados, beneficiários e demais titulares eventualmente presentes nos resultados das consultas.

8. Kitopus Agent

O Kitopus Agent é instalado no ambiente do Cliente e opera com as seguintes premissas:

• executa exclusivamente consultas de leitura (read-only) no banco de dados do ERP;
• as credenciais de acesso ao banco de dados permanecem no ambiente do Cliente e não são armazenadas na Plataforma;
• a comunicação é sempre de saída, do ambiente do Cliente para a Plataforma; a Kitopus não abre conexões de entrada na rede do Cliente.

O Cliente é responsável por: (a) provisionar o usuário de banco de dados com permissões somente de leitura; (b) manter o ambiente onde o Agent é executado; e (c) garantir a conectividade de saída necessária. A Kitopus é responsável por manter o Agent e disponibilizar instruções de instalação e atualização.

9. Condições Comerciais

As condições comerciais específicas são tratadas exclusivamente no instrumento comercial aplicável ao Cliente.

10. Propriedade Intelectual

A Plataforma, o Kitopus Agent, o catálogo de análises críticas, as implementações técnicas (incluindo consultas SQL), dashboards, marcas, layouts e demais elementos do serviço são de propriedade exclusiva da Kitopus e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma. É concedido ao Cliente apenas o direito de uso do serviço, limitado, não exclusivo e intransferível, durante a vigência do contrato.

Sugestões e feedbacks enviados pelo Cliente poderão ser utilizados pela Kitopus para melhoria do produto, sem obrigação de remuneração.

11. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte a que tiver acesso em razão do uso da Plataforma, utilizando-as exclusivamente para as finalidades destes Termos.

Não são consideradas confidenciais informações que: (a) sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos; (b) já fossem conhecidas pela parte receptora; (c) sejam desenvolvidas de forma independente; ou (d) devam ser divulgadas por obrigação legal ou ordem de autoridade competente, hipótese em que a outra parte será notificada quando permitido.

A obrigação de confidencialidade permanece por 5 (cinco) anos após o término da relação contratual.

12. Suspensão e Rescisão

A Kitopus poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, mediante notificação, nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável;
• inadimplemento não sanado após notificação;
• uso que represente risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• determinação legal ou de autoridade competente.

O Cliente pode rescindir o contrato conforme as condições do instrumento comercial. Após o término, a Kitopus disponibilizará os Dados do Cliente para exportação por até 30 (trinta) dias e, em seguida, procederá à exclusão definitiva, conforme o Acordo de Tratamento de Dados, ressalvadas as retenções exigidas por lei.

13. Garantias e Isenções

A Kitopus emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e operando corretamente, conforme o Acordo de Nível de Serviço.

O Cliente reconhece que:

• os resultados das análises dependem da qualidade, integridade e atualização dos dados do ERP do Cliente;
• as análises críticas são ferramentas de apoio à auditoria e ao compliance e não substituem a responsabilidade do Cliente por suas obrigações operacionais, contábeis e regulatórias, inclusive perante a SUSEP;
• estimativas de impacto financeiro são indicativas e não constituem laudo, parecer ou aconselhamento profissional.

Consulte também o nosso Aviso Legal.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kitopus não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nos resultados apresentados pela Plataforma.

A responsabilidade total da Kitopus, por qualquer causa relacionada a estes Termos, observa os limites definidos no instrumento comercial aplicável e na legislação vigente.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade das partes por dolo, ou por violação à legislação de proteção de dados naquilo que a lei não permita limitar.

15. Alterações destes Termos

A Kitopus poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente pela Plataforma ou por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro definido no contrato comercial firmado com o Cliente ou, na sua ausência, o foro da comarca da sede da Kitopus, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail hi@kitopus.com.