Compromisso com a LGPD

1. Visão Geral

A Kitopus trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Este documento resume os compromissos que orientam o tratamento de dados pessoais na plataforma, no Kitopus Agent e nos serviços relacionados.

Esta página deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados e a Política de Segurança.

2. Papéis na LGPD

A Kitopus pode atuar em papéis diferentes conforme o contexto:

• Operadora: quando processa dados originados do ERP, arquivos, comparativos, execuções e resultados do Cliente, conforme instruções documentadas pelo Cliente.
• Controladora: quando trata dados de contato, relacionamento comercial, suporte, segurança da conta, navegação no site e comunicações institucionais.

O Cliente permanece responsável por definir as finalidades e bases legais do tratamento dos dados que disponibiliza à plataforma quando atua como controlador.

3. Princípios de Tratamento

Nossas práticas de tratamento observam os princípios da LGPD, incluindo:

• finalidade específica e legítima;
• adequação ao contexto informado ao titular ou ao Cliente;
• necessidade, com tratamento limitado ao mínimo necessário;
• transparência sobre os principais usos de dados pessoais;
• segurança técnica e administrativa;
• prevenção de incidentes e uso indevido;
• responsabilização e prestação de contas.

4. Bases Legais

Quando atua como controladora, a Kitopus utiliza bases legais compatíveis com cada finalidade, como execução de obrigações aplicáveis, legítimo interesse, consentimento quando necessário e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Quando atua como operadora, a Kitopus trata dados pessoais conforme as instruções do Cliente controlador e os limites descritos no Acordo de Tratamento de Dados.

5. Direitos dos Titulares

Titulares de dados pessoais podem solicitar, nos termos da LGPD:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação em hipóteses aplicáveis;
• informação sobre compartilhamento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.

Quando a solicitação envolver dados tratados pela Kitopus como operadora, poderemos direcionar o titular ao Cliente controlador ou apoiar o Cliente no atendimento da solicitação.

6. Segurança e Governança

A Kitopus adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem controles de acesso, segregação lógica de ambientes, práticas de desenvolvimento seguro, monitoramento e restrições operacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados.

Detalhes adicionais estão descritos na Política de Segurança.

7. Compartilhamento e Suboperadores

A Kitopus pode utilizar fornecedores de infraestrutura, comunicação, suporte, monitoramento e serviços técnicos necessários para operar a plataforma. Quando esses fornecedores tratam dados pessoais em nome da Kitopus, são avaliados conforme critérios de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

8. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, a Kitopus avaliará o evento e adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação ao Cliente, aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido pela LGPD.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail hi@kitopus.com.